| Data de Envio | Setor | Ato |
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24/09/2014 15:45
| DP | |
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11/08/2014 10:04
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 3885/2014 - |
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11/08/2014 10:01
| S1C | |
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01/08/2014 10:18
| SMPjTC | |
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23/07/2014 14:49
| S1C | Acórdão nº 4280/2014 - |
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09/07/2014 16:35
| GACAC | |
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09/07/2014 11:14
| S1C | Certidão de Sessão nº 1480/2014 - |
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12/02/2014 10:27
| GACAC | |
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06/02/2014 08:40
| SMPjTC | Parecer nº 1899/2014 - legalidade e registro Aposentadoria voluntária. Incidência de contribuição previdenciária sobre hora extra e adicional de insalubridade. Diligência para obter comprovação de ressarcimento da servidora interessada. Pela legalidade e registro, com Instauração de TCE. |
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06/08/2013 09:43
| DICAP | Parecer nº 1622/2014 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TOMADA DE CONTAS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. |
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12/07/2013 16:36
| DP | |
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22/04/2013 10:23
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 3605/2013 - |
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17/04/2013 15:51
| DP | Informação nº 6825/2013 - |
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12/06/2012 14:35
| DIJUR | Informação nº 948/2013 - |
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12/06/2012 14:35
| DIJUR | Parecer nº 6769/2013 - DILIGÊNCIA. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESCLARECIMENTO ACERCA DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS TRANSITÓRIAS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO. REMESSA PRÉVIA À DIRETORIA DE |
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11/06/2012 15:19
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 10404/2012 - |